Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDECAN 2014
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq075235
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Suprimentos
Nos termos da Lei de Licitações, leilão é um tipo de modalidade, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Sobre a possibilidade de uso da modalidade de leilão pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), é correto afirmar que
- Auma frota antiga e em desuso de veículos pertencente à CNEN pode ser alienada por leilão.
- Ba CNEN pode realizar leilão para a alienação de um imóvel público em que funcionava sua antiga sede.
- Co prazo entre a divulgação do edital e a realização da etapa de lances do leilão deve obedecer ao prazo mínimo de 30 dias.
- Dno caso de a CNEN receber judicialmente um bem imóvel a título de indenização, será vedado adotar a modalidade de leilão.
- Ea CNEN deve abster‐se de adotar a modalidade leilão para alienações de bens que ultrapassem a estimativa de R$ 1.500.000,00.