Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDECAN 2014
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq075236
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Suprimentos
“Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se torna inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse a 50% do valor constante da alínea ‘a’ do inciso II do art. 23 desta lei.” A afirmativa anterior, retirada da Lei de Licitações, refere-se ao conceito de
- Aencampação.
- Binvestidura.
- Cocupação.
- Dassentamento.
- Eretrocessão.