Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDECAN 2014
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq075247
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Suprimentos
O art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos, enuncia um conceito de contrato. Acerca dos elementos ou pressupostos que podem integrar, ou não, o referido conceito legal, assinale a afirmativa que NÃO apresenta um requisito essencial ao conceito legal de contrato administrativo.
- AHá reciprocidade de obrigações entre as partes.
- BÉ firmado em instrumento escrito em duas vias de igual teor.
- CUma das partes da relação contratual é a Administração Pública.
- DO particular deve figurar em um dos lados da relação contratual.
- EA relação é bilateral e consensual, pressupondo um acordo de vontades.