Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq075341
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
“Um servidor público federal foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva. No processo administrativo disciplinar, o servidor foi absolvido por falta de provas. No processo penal, o servidor ainda não foi julgado.” Nos termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.
- AO resultado do processo penal não interfere no resultado do processo administrativo.
- BO resultado do processo administrativo disciplinar não influi no resultado do processo penal.
- CSe o servidor fosse condenado no processo administrativo, necessariamente seria condenado no processo penal.
- DO servidor deve ser absolvido no processo penal, já que foi absolvido por falta de provas no processo administrativo.
- ECaso o servidor fosse absolvido por falta de provas no processo penal, seria irregular sua condenação no processo administrativo.