Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq076049
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar administrativo
Para que a licença requerida pelo servidor seja deferida é necessário que este preencha requisitos exigidos pela lei. Diante do exposto, é correto afirmar que
- Aa licença para acompanhar o cônjuge será por prazo determinado e sem remuneração.
- Bao servidor convocado para o serviço militar não será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.
- Co servidor não terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
- Dpoderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
- Eno deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.