Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq076055
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar administrativo
Segundo a Lei nº 8112/90, cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”. Para que determinada pessoa venha a ter investidura no referido cargo é necessária a presença de alguns requisitos. Assinale-os.
- AIdade mínima de 18 anos e brasileiros natos.
- BIdade mínima de 21 anos e aptidão física e mental.
- CIdade mínima de 21 anos e brasileiros naturalizados.
- DNível superior para todos os cargos e gozo dos direitos políticos.
- ENacionalidade brasileira e quitação com as obrigações militares e eleitorais.