Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — IDECAN 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq076335
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara de Serra - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador
De acordo com o Código de Processo Civil, ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações
- Apossessórias.
- Bque versem sobre direitos reais imobiliários.
- Cresultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.
- Dque tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.