Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IDECAN 2014
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq076917
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- EBSERH - Advogado
Analise as considerações a respeito da ação de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A nulidade é uma decorrência lógica e jurídica da improbidade administrativa. A improbidade é um vício invencível do ato administrativo e, portanto, determinante de sua nulificação. A Constituição e a lei agregam-lhe outras pesadas sanções, aplicáveis ao responsável por sua prática com instrumento processual específico para sua persecução em juízo.( ) Apesar de a improbidade, em geral, estar ligada a um ato administrativo formal, se mostra impossível sua autonomia em relação àquele, pois o processo de improbidade administrativa somente pode ter por objeto a invalidação de qualquer ato administrativo.( ) Pode haver situações em que a improbidade seja apenas conexa ao ato administrativo, mas não lhe seja determinante, situação na qual não se justifica sua nulificação.A sequência está correta em
- AF, F, F.
- BF, F, V.
- CF, V, F.
- DV, F, V.
- EV, V, V.