Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq079157
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando as regrassobre remoção e redistribuição, assinale a afirmativa correta.
- ARedistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.
- BA remoção para acompanhar cônjuge ou companheiroé deferida por prazo indeterminado e desde que no interesse da Administração Pública
- CRemoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal da Administração Pública.
- DA remoção por motivo de saúde de dependente que viva a expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, condiciona-se `a comprovação por junta médica oficial
- EEm caso de extinção de órgão, o servidor que não for redistribuído deve ser colocado em disponibilidade ou em exercício permanente no órgão responsável pela lotação de pessoal civil da Administração Federal.