Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — IESES 2014
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qq079548
- Banca
- IESES
- Órgão
- APSFS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Guarda Portuária
Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar:
- AA concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante apenas a celebração de contrato.
- BA concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
- CA concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, precedida de licitação quando necessário.
- DA concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados precedida de licitação sem a obrigatoriedade de celebração de contrato.