Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IESES 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq080162
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Para a lei 9.605/98 as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:
- AAdvertência, multa e restritivas de direitos.
- BAdvertência, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.
- CMulta, privativa de liberdade e prestação de serviços à comunidade.
- DMulta, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.