Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IESES 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq080308
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico (a) de Gás Natural
A respeito da Lei Federal 8.666/93, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, pode-se afirmar:I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.II. A Lei Federal 8.666/93 considera como contratado o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.III. O procedimento licitatório previsto na Lei Federal 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.IV. Para a Lei Federal 8.666/93 uma obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.A sequência correta é:
- AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BAs assertivas II e IV estão corretas.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.