Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — IESES 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qq080382
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
- APodem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios e peremptórios.
- BOs atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, assim como a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
- CPodem as partes, unilateralmente, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.
- DPara propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.