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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — IESES 2014

Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
Código
qq080406
Banca
IESES
Órgão
TJ-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os documentos levados ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos, apenas e tão-somente, para fins de conservação ou preservação, submetem-se ao princípio da publicidade.
  1. ANão, pois, constitui exceção ao princípio da publicidade o registro de documentos apenas para fins de preservação, porquanto facultativa a respectiva inscrição, nos termos da Lei de Registros Públicos.
  2. BNão, mas dependerá de ordem judicial expressa para suprimir os efeitos produzidos em relação a terceiros.
  3. CSim, por força de expressa disposição legal.
  4. DSim, todos os documentos registrados perante o Registro de Títulos e Documentos têm eficácia com relação a terceiros.
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GabaritoA — Não, pois, constitui exceção ao princípio da publicidade o registro de documentos apenas para fins de preservação, porquanto facultativa a respectiva inscrição, nos termos da Lei de Registros Públicos.

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