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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — IESES 2014

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
qq080410
Banca
IESES
Órgão
TJ-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
  1. ANas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto, é facultativa a distribuição dos títulos e documentos de dívida.
  2. BTratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido documento constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir outras medidas contra o estabelecimento de crédito.
  3. CO protesto será registrado dentro do prazo de 3 dias úteis, contados da intimação do devedor, incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
  4. DNão é permitido o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, ainda que acompanhados da respectiva tradução realizada por tradutor público juramentado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido documento constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir outras medidas contra o estabelecimento de crédito.

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