Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — IESES 2014
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq080413
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do procedimento de dúvida registrária, assinale a alternativa correta:
- AA decisão proferida na dúvida tem natureza administrativa, impedindo o exercício do processo contencioso.
- BA parte interessada, a despeito da possibilidade de requerer a suscitação de dúvida ao Oficial Registrador, não poderá impugná- la perante o Juízo competente, por se tratar de mero procedimento administrativo.
- CO juiz proferirá decisão com relação à dúvida registrária, no prazo de 15 dias, contra a qual não caberá a interposição de recurso.
- DO Oficial Registrador deverá anotar no protocolo, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida.