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Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — IESES 2014

Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Código
qq080417
Banca
IESES
Órgão
TJ-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considerando a Lei Federal nº 6.015/73, um das hipóteses abaixo relacionadas não tem ingresso no Registro de Imóveis, por ausência de previsão legal:
  1. AO contrato de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência.
  2. BEscritura de pacto-antenupcial.
  3. CEscritura de cessão de direitos hereditários.
  4. DCitações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis.
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GabaritoC — Escritura de cessão de direitos hereditários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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