Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq080418
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com relação ao prenome e aos apelidos de família:I. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por meio de procurador, alternar o nome e o patronímico.II. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.III. É possível a averbação, também, do nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade comercial.IV. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que estes concordem expressamente, sem prejuízo de seus apelidos de família.
- ATodas as alternativas estão corretas.
- BSomente as alternativas I e III estão corretas.
- CSomente as alternativas II e IV estão corretas.
- DSomente as alternativas II, III e IV estão corretas.