Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — IESES 2014
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- qq080466
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Não integram o salário-de-contribuição para os fins Previdenciários, exclusivamente, com EXCEÇÃO:
- ADas importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário.
- BDo salário-maternidade.
- CDas importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
- DDas importâncias relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS.