Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IESES 2014
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq080469
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social; porém se caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, este se tornará:
- ASegurado especial em relação a essas atividades.
- BContribuinte individual em relação a essas atividades.
- CSegurado obrigatório em relação a essas atividades.
- DSegurado facultativo em relação a essas atividades.