Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — IESES 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq080497
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. Portanto pode-se afirmar que o foro contratual:
- AOs herdeiros legais necessários, exclusivamente.
- BNão obriga as partes por se tratar de matéria de competência territorial.
- CObriga os herdeiros e sucessores das partes, inclusive.
- DApenas as partes contratantes.