Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — IESES 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq080498
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: “Em matéria de direito civil a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. (Código de Processo Civil, artigo 94)”I. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. II. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.III. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor; e se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.IV. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de domicílio do réu mais idoso.A sequência correta é:
- AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.