Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — IESES 2014
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qq080502
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a:
- AInadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
- BMora em títulos e outros documentos de dívida.
- CHipossuficiência econômica do protestado perante a sociedade civil.
- DInadimplência e o descumprimento de obrigação originada em contratos públicos com origem na Lei 8.666/93.