Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — IESES 2014
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq080522
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A lei 6015/73 no tocante aos registros públicos conceitua como Livro nº 3 como o livro de Registro Auxiliar, o qual será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado. Serão registrados no Livro 3 - Registro Auxiliar, EXCETO:I. Títulos como o warrant e o conhecimento de depósito.II. A emissão de debêntures, sem prejuízo do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do registro a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela sociedade. III. As convenções de condomínio.IV. O penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.A sequência correta é:
- AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva I está correta.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.