Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — IESES 2014
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq080574
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:I. O adquirente do estabelecimento empresarial, além das dívidas fiscais e contratos de trabalho, responde pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.II. Na ausência de disposição contratual diversa, o arrendante de estabelecimento empresarial não poderá fazer concorrência ao arrendatário durante o prazo do contrato.III. É inválido o contrato de trespasse do estabelecimento que não for averbado à margem da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis.IV. O estabelecimento empresarial pode ser dividido em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou mais a cada sócio.
- AApenas a assertiva III está incorreta.
- BTodas as assertivas estão corretas.
- CApenas as assertivas I e II estão corretas.
- DTodas as assertivas estão incorretas.