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Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
qq080587
Banca
IESES
Órgão
TJ-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca da necessidade de outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; prestar fiança ou aval (art. 1.647 do CC/02), pode-se afirmar:
  1. APode ser expressamente dispensada no pacto antenupcial, seja qual for o regime de bens escolhido pelo casal.
  2. BÉ dispensada, por força de lei, aos casados pelo regime de separação total de bens.
  3. CNo regime de comunhão parcial de bens exige-se a outorga para a disposição incidente sobre os bens comuns, dispensando-se quanto aos bens próprios.
  4. DÉ sempre exigida, para a validade do ato praticado, no regime de participação final nos aquestos.
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GabaritoB — É dispensada, por força de lei, aos casados pelo regime de separação total de bens.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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