Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq080589
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo:I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do casamento.II. Optando os nubentes pelo regime legal – comunhão parcial de bens – não se mostra necessária a confecção de pacto antenupcial.III. O regime de bens poderá ser alterado a qualquer tempo na vigência do casamento, mediante a confecção de nova escritura pública.IV. O regime de bens determinado na escritura pública de pacto antenupcial somente se torna oponível a terceiros após registro, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
- AEstão corretas apenas as alternativas II, III e IV.
- BEstão corretas apenas as alternativas I, II e IV.
- CEstão corretas apenas as alternativas II e IV.
- DEstão corretas apenas as alternativas I e III.