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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IESES 2014

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq080614
Banca
IESES
Órgão
TJ-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ANa ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
  2. BO autor terá os benefícios da justiça e de assistência judiciária gratuita, exceto perante o oficial de registro de imóveis.
  3. CNa ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
  4. DSão partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente e os possuidores, em estado de composse.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O autor terá os benefícios da justiça e de assistência judiciária gratuita, exceto perante o oficial de registro de imóveis.

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