Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IESES 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq080630
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar- se-á perempta a ação penal: I. Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.II. Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.III. Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.IV. Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.A sequência correta é:
- AApenas a assertiva III está correta.
- BApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.