Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IESES 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq080633
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Pratica o crime de violação de sigilo funcional quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Incorre no mesmo crime quem:I. Se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. II. Devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.III. Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.IV. Permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas