Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IESES 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq080635
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a obrigação tributária é correto afirmar: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação acessória, por sua natureza jurídica, não se converte em obrigação principal. III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. A sequência correta é:
- AApenas a assertiva II está correta.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I e II estão corretas.