Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IESES 2014
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq080641
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
São imunes do Importo Territorial Rural, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais:I. Os imóveis rurais de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. II. A pequena gleba rural. III. Os imóveis rurais de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.IV. A propriedade rural desapropriada por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária até a data da perda da posse pela imissão prévia ou provisória do Poder Público na posse.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva IV está correta.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.