Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IESES 2014
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq080658
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A partir que momento os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável:
- ADesde a inscrição de sua candidatura.
- BDesde sua eleição, com o pleito homologado de Tribunal Superior Eleitoral.
- CTrinta dias a contar da data da homologação do resultado da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- DDesde a expedição do diploma.