Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IESES 2014
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qq080684
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, natural ou jurídica, em relação à área do município onde o imóvel se localiza, não poderá ultrapassar a:
- AUm quinto da área do município onde o imóvel se situe.
- BMetade da área do município onde o imóvel se situe.
- CUm quarto da área do município onde o imóvel se situe.
- DNão há restrição ou limite para a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras.