Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — IESES 2014
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq080737
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Antônio foi contratado para trabalhar de segunda a sexta-feira, das 9:00hs até 18:00hs, com duas horas de pausa para repouso e alimentação. Depois de dez anos de contrato, seu empregador resolveu alterar o horário de trabalho, exigindo-lhe início do labor às 8:00hs, de segunda a sexta-feira. Considerando tal situação e os princípios próprios do direito do trabalho, leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:I. Por aplicação do princípio da primazia da realidade, uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs, caberá a invalidação da alteração em questão.II. Por aplicação do princípio do non bis in idem, uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs, caberá a invalidação da alteração em questão.III. Por aplicação do princípio da imperatividade das normas trabalhistas, considerando que Antônio não passará a trabalhar além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi válida a alteração em questão.IV. Por aplicação do princípio da estrita legalidade, considerando que Antônio não passará a trabalhar além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi válida a alteração em questão.A alternativa correta é:
- AAs assertivas I, II, III e IV são falsas.
- BApenas a assertiva III é verdadeira.
- CApenas a assertiva I é verdadeira.
- DApenas a assertiva IV é verdadeira.
- EApenas a assertiva II é verdadeira.