Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IESES 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq080739
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais:
- AO direito ao adicional de insalubridade se incorpora ao patrimônio jurídico do servidor, quando percebido por período superior a dez anos contínuos.
- BO servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento, mas não fará jus a diárias aquele que se deslocar dentro da mesma região ou microrregião constituída por municípios limítrofes e regularmente instituída.
- CA verba “Indenização de Gastos” destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, devendo corresponder ao exato valor que o servidor vier a gastar com tais despesas.
- DRemoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
- EO servidor terá direito a adicional por serviço noturno, quando trabalhar em horário compreendido entre 21 (vinte e uma) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.