Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IESES 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq080799
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina
Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90 (que trata do regime jurídico dos servidores federais), assinale a assertiva INCORRETA:
- AA partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença remunerada, sendo assegurados os vencimentos de seu cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
- BPoderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge, companheiro, dos pais, de ascendente, de descendente, do padrasto, da madrasta, de enteado ou de dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
- CApós cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
- DO servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
- EA licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas suas prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até 60 (sessenta) dias consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e por até 90 (noventa) dias consecutivos ou não, sem remuneração.