Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IESES 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq080800
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina
Considerando o que consta da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais, assinale a assertiva INCORRETA:
- AA lei em questão assegura isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
- BA lei em questão autoriza redistribuição ex officio, em caso de reorganização de órgão público, quando necessário para ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades dos serviços.
- CA lei em questão autoriza remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar companheiro, servidor público civil estadual, que foi deslocado no interesse da Administração.
- DApenas quando há mudança de sede, denomina-se Remoção o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
- EA lei em questão determina que o substituto assuma automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, quando houver afastamento do titular que importe em vacância de seu cargo.