Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IF Sul Rio-Grandense 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq080896
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF-SUL
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O exercício da atividade econômica pode se dar por meio da empresa pública, da sociedade de economia mista e de outras entidades que explorem atividade econômica (eventualmente até autarquias), sujeitando-se, em princípio, ao regime jurídico das empresas privadas (CUNHA, 2005). As empresas públicas integram a estrutura da administração indireta do Estado, como entes viabilizadores da atuação empresarial.São entidades dotadas de
- Apersonalidade jurídica de direito público e capital exclusivo da União para a exploração da atividade econômica, sendo criada por Decreto do Governo Federal.
- Bpersonalidade jurídica de direito privado, com capital social dividido entre particulares, que adquire suas quotas por meio de ações.
- Cpersonalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União para exploração direta de atividade voltada para o Estado, e criada por lei específica.
- Dpersonalidade jurídica de direito público e administradas exclusivamente pelo Poder Público.