Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-CE 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq081036
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que
- Aa pensão provisória será transformada em vitalícia decorridos três anos de sua vigência, ressalvado o reaparecimento do servidor.
- Bo auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado em valor equivalente a dois meses da remuneração ou provento.
- Co auxílio-funeral será pago no prazo de setenta e duas horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.
- Dem caso de desaparecimento em acidente não caracterizado como em serviço, é cabível a concessão de pensão provisória.
- Eem caso de declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente, é cabível a concessão de pensão vitalícia ou temporária, conforme o caso.