Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-PE 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq081717
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Assuntos Educacionais
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, preceitua que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola daqueles que a ela não tiveram acesso em idade própria;II. direito de ser respeitado por seus educadores;III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;V. acesso à escola pública até a conclusão do Ensino Fundamental.Estão CORRETAS:
- AI, II, III e IV.
- BII, III e IV.
- CII, III, IV e V.
- DII e IV apenas.
- EI, III e V.