Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IMA 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq082143
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Paraibano - MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público, sobre as autarquias é INCORRETO afirmar que:
- AAs autarquias caracterizam-se por possuírem personalidade jurídica própria, sendo assim, sujeito de direitos e encargos, por si próprias. Caracterizam-se ainda por possuírem patrimônio e receita próprios o que significa que os bens e receitas das autarquias não se confundem, em hipótese alguma, com os bens e receitas da Administração direta.
- BO fato de a autarquia possuir personalidade jurídica, a coloca como titular de obrigações e direitos próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu.
- CAutarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, conforme o disposto no art. 37, inciso XIX. Portanto estão subordinadas aos seus respectivos ministérios.
- DAutarquias são entidades administrativas autônomas, criada por lei.