Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — INEP 2014
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq082391
- Banca
- INEP
- Órgão
- INEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional de Revalidação /1
Uma mulher com 31 anos de idade, auxiliar de cozinha, comparece à Unidade Básica de Saúde necessitando de ajuda para solicitar o auxílio-doença ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Informa que há três dias fraturou o ombro direito, no trabalho, quando escorregou no piso que estava lavando e caiu sobre o referido braço. Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), seu braço e ombro foram imobilizados. A empresa em que trabalha negou a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por julgar que o acidente ocorreu por negligência da paciente.Com base nessas informações, o médico que atua na Atenção Primária à Saúde (APS)
- Anão poderá emitir atestado médico para a concessão de benefícios previdenciários, por não ter competências de médico perito.
- Bpoderá emitir atestado médico para a concessão de benefícios previdenciários e deverá fazê-lo após o exame direto da paciente.
- Cpoderá emitir a CAT e o atestado médico para a concessão de benefícios previdenciários, que deverão ser completamente acatados pelo médico perito do INSS
- Dnão poderá emitir atestado médico para a concessão de benefícios previdenciários, por não ter atendido a paciente no momento do acidente, sendo a emissão da CAT de responsabilidade da empresa empregadora.