Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — INSTITUTO INEAA 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq082459
- Banca
- INSTITUTO INEAA
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
O foro competente para ações relativas à inventário, partilha, arrecadação e cumprimento de disposições de última vontade, em que o espólio for o réu, tendo ocorrido o óbito no exterior é o(a):
- Adomicílio do réu.
- BSTJ, independentemente do domicílio das partes, pois o óbito ocorreu no exterior.
- CSTF, independentemente do domicílio das partes, pois o óbito ocorreu no exterior.
- DJustiça Federal, pelo fato do óbito ter ocorrido no exterior.
- Edomicílio do autor da herança.