Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — INSTITUTO INEAA 2014
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq082460
- Banca
- INSTITUTO INEAA
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
Em uma norma autônoma, os sindicatos acordaram a supressão das horas intervalares. Pode- se afirmar que a norma:
- Anão poderá prevalecer, pois a previsão de horas intervalares constitui norma heterônoma de ordem pública, não podendo ser suprimida por norma autônoma.
- Bestá correta, pois a CF/88 garantiu a autonomia dos entes sindicais para a flexibilização das leis trabalhistas, devendo ser respeitada como norma autônoma.
- Cnão poderá prevalecer por não ter especificação da supressão das horas intervalares, com indicativo, também em norma autônoma de pagamento de umplus remuneratório.
- Destá correta, pois acompanha dispositivos que garantem a supremacia das normas autônomas, com guarida constitucional, uma vez que é atribuição dos sindicatos a tutela do meio ambiente do trabalho de seus sindicalizados.
- ESomente terá validade após sua ratificação pelo Tribunal Regional do Trabalho competente, em ação própria de dissídio coletivo.