Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — INSTITUTO INEAA 2014
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq082615
- Banca
- INSTITUTO INEAA
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em denúncia corretamente formulada à autarquia federal, o denunciado apresentou defesa com documentos capazes de lhe garantir a veracidade das informações aduzidas. O denunciante ao ser chamado pela autoridade que conduz o processo, ainda na fase instrutória, junta novos documentos. Pode-se afirmar que os documentos:
- A( ) deverão ser aceitos pelo fato de que o processo ainda se encontra em fase de instrução.
- B( ) não deverão ser aceitos, por terem sido atingidos pela preclusão.
- C( ) não deverão ser aceitos, por terem sido atingidos pela decadência.
- D( ) poderão ser aceitos, por não se aplicar a decadência e a preclusão em processo administrativos.
- E( ) deverão ser aceitos por inexistir a prescrição quanto à fase documental.