Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — INSTITUTO INEAA 2014
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq082616
- Banca
- INSTITUTO INEAA
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A intimação para a parte cumprir determinado ato, em processo administrativo da União deverá ter antecedência mínima de:
- A( ) 5 dias úteis.
- B( ) 3 dias úteis.
- C( ) 30 dias corridos.
- D( ) 15 dias corridos.
- E( ) 10 dias úteis.