Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — INSTITUTO INEAA 2014
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq082617
- Banca
- INSTITUTO INEAA
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Pode atuar em processo administrativo da União, o servidor ou autoridade que:
- A( ) seja testemunha no processo.
- B( ) seja irmão da parte.
- C( ) seja primo da parte.
- D( ) tenha interesse direto na matéria.
- E( ) tenha sido perito no ato ou fato ensejador do processo.