Questão de Arquitetura — Obras Públicas/Licitação — INSTITUTO AOCP 2014
ArquiteturaObras Públicas/Licitação
- Código
- qq083069
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Civil
Segundo a Lei 8.666 /1993, é correto afirmar que
- Aé motivo de rescisão do contrato, a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra nos prazos estipulados.
- Bé permitido apenas aos licitantes o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório.
- Cfica desobrigado o contratado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões que se fizerem nas obras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
- Dintegrará o edital ou ato convocatório da licitação, apenas em casos especiais, a minuta do contrato.
- Eficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, apenas após decorridos 90 (noventa) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para contratação.