Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — INSTITUTO AOCP 2014
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- qq083113
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.II. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.III. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.IV. O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
- AApenas I e II.
- BApenas I, II e IV.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas I e III.
- EI, II, III e IV.